Golpe de Estado é derrubar ilegalmente um governo constitucionalmente legítimo. Os golpes de estado podem ser violentos ou não, e podem corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria, embora este tipo de ações normalmente só triunfam quando tem apoio popular.
O golpe de estado pode consistir simplesmente na aprovação por parte de um órgão de soberania de um diploma que revogue a constituição e que confira todo o poderes do estado e uma só pessoa ou organização, ou também um golpe militar, em que unidades das forças armadas ou de um exército popular conquistam alguns lugares estratégicos do poder político para assim forçar a rendição do governo. Para ser considerado golpe de Estado, não necessariamente o governante que assumiu o poder pela força tem de ser militar, como aconteceu no Brasil.
Tem este nome de golpe, porque se caracteriza por uma ruptura institucional repentina, contrariando a normalidade da lei e da ordem e submetendo o controle do Estado a pessoas que não haviam sido legalmente designadas, seja através de eleição, hereditariedade ou outro processo de transição. No modelo mais comum de golpes, as forças rebeladas cercam ou tomam de assalto a sede do governo, muitas vezes expulsando, prendendo ou até mesmo executando os membros do governo deposto.
Golpe de Estado é derrubar ilegalmente um governo constitucionalmente legítimo. Os golpes de estado podem ser violentos ou não, e podem corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria, embora este tipo de ações normalmente só triunfam quando tem apoio popular.
O golpe de estado pode consistir simplesmente na aprovação por parte de um órgão de soberania de um diploma que revogue a constituição e que confira todo o podes do estado e uma só pessoa ou organização, ou também um golpe militar, em que unidades das forças armadas ou de um exército popular conquistam alguns lugares estratégicos do poder político para assim forçar a rendição do governo. Para ser considerado golpe de Estado, não necessariamente o governante que assumiu o poder pela força tem de ser militar, como aconteceu no Brasil.
Tem este nome de golpe, porque se caracteriza por uma ruptura institucional repentina, contrariando a normalidade da lei e da ordem e submetendo o controle do Estado a pessoas que não haviam sido legalmente designadas, seja através de eleição, hereditariedade ou outro processo de transição. No modelo mais comum de golpes, as forças rebeladas cercam ou tomam de assalto a sede do governo, muitas vezes expulsando, prendendo ou até mesmo executando os membros do governo deposto
TRANSCREVO ABAIXO, LITERALMENTE, UM TEXTO PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE.
Wellington Felip Hack- Estudante do Ensino Médio do Colégio Águia de Francisco Beltrão.
Diário do Sudoeste
Imagine um povo sem liberdade, sem poder, um povo que não pode fazer nada, um povo invisível. E um governo antiquado, que acha que só ele tem poder e que sem ele o povo não é nada. Um governo que, em vez de pensar no progresso de um país, aprova leis que fazem o país regredir cada vez mais.
Em 15 de novembro de 1889 foi declarada a República Federativa do Brasil, após um longo Período Monárquico. Com a Proclamação da República, o povo brasileiro conquistou, ao longo dos anos, vários direitos. Entre eles o Direito de escolher seus governantes. Porém esse direito teve fim em 1937, com um Golpe de Estado dado por Getúlio Vargas, que durou oito anos. Passado 19 anos, veio o segundo Golpe, esse por sua vez mais rígido e dando início a Ditadura Militar. A Ditadura, iniciada por Castelo Branco e finalizada por Figueiredo, foi o período mais difícil que o país já enfrentou. Mas o povo se organizou e começou o movimento conhecido como ‘‘Diretas Já’’. Com esse movimento foi implantado novamente a Democracia no Brasil. Porém, as atitudes tomadas pelo Congresso Nacional neste ano de 2013 estão colocando novamente o Brasil em alerta. Estão querendo enfraquecer a Justiça Federal, qual será o motivo dessas leis?
Em 15 de novembro de 1889 foi declarada a República Federativa do Brasil, após um longo Período Monárquico. Com a Proclamação da República, o povo brasileiro conquistou, ao longo dos anos, vários direitos. Entre eles o Direito de escolher seus governantes. Porém esse direito teve fim em 1937, com um Golpe de Estado dado por Getúlio Vargas, que durou oito anos. Passado 19 anos, veio o segundo Golpe, esse por sua vez mais rígido e dando início a Ditadura Militar. A Ditadura, iniciada por Castelo Branco e finalizada por Figueiredo, foi o período mais difícil que o país já enfrentou. Mas o povo se organizou e começou o movimento conhecido como ‘‘Diretas Já’’. Com esse movimento foi implantado novamente a Democracia no Brasil. Porém, as atitudes tomadas pelo Congresso Nacional neste ano de 2013 estão colocando novamente o Brasil em alerta. Estão querendo enfraquecer a Justiça Federal, qual será o motivo dessas leis?
PEC 37/11
Dentre todas as leis que estão em tramitação na Câmara de Deputados e no Congresso, uma das mais polêmicas é a PEC 37/11. Foi apresentada em 8 de junho de 2011 por Lourival Mendes (PTdoB/MA). Mas somente este ano foi votada pelo Congresso. Em seu objetivo principal tira do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais dando esse direito a Policia Federal e Civil, em outras palavras, toda e qualquer investigação para ser efetuada tem que ser votada pelo senado, deixando o MP obsoleto nessas ações. E o pior, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e segue para aprovação do Congresso e Senado, que provavelmente será aprovado, pois todos nós sabemos que de ‘‘santo e inocente’’ não tem ninguém. De um lado, o Ministério Público está em campanha para que essa proposta não seja aprovada, lançando um abaixo-assinado virtual contra a PEC. E de outro lado, representantes policiais estão apoiando a aprovação. A PEC 37/11 vai a votação na Câmara de Deputados no dia 26 de Junho.
Dentre todas as leis que estão em tramitação na Câmara de Deputados e no Congresso, uma das mais polêmicas é a PEC 37/11. Foi apresentada em 8 de junho de 2011 por Lourival Mendes (PTdoB/MA). Mas somente este ano foi votada pelo Congresso. Em seu objetivo principal tira do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais dando esse direito a Policia Federal e Civil, em outras palavras, toda e qualquer investigação para ser efetuada tem que ser votada pelo senado, deixando o MP obsoleto nessas ações. E o pior, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e segue para aprovação do Congresso e Senado, que provavelmente será aprovado, pois todos nós sabemos que de ‘‘santo e inocente’’ não tem ninguém. De um lado, o Ministério Público está em campanha para que essa proposta não seja aprovada, lançando um abaixo-assinado virtual contra a PEC. E de outro lado, representantes policiais estão apoiando a aprovação. A PEC 37/11 vai a votação na Câmara de Deputados no dia 26 de Junho.
PEC 33/11
Mas ainda se a PEC 37/11 fosse a pior... apresentada por Nazareno Fontelles (PT/PI), a PEC 33/11, restringe o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o órgão mais importante do Brasil, passará a ser quase obsoleto. Entre os principais pontos, os que causam mais revoltas são: dá ao Senado poder de veto nas decisões tomadas pelo STF; sobe de 6 para 9 os votos dos Ministros do Supremo para declarar uma lei inconstitucional; determina também que as súmulas de jurisprudência vinculantes (mecanismo editado pela STF que deve ser seguido por todas as instancias do Judiciário, destinado a agilizar a Justiça), também serão submetidas a ‘peneira’ do Congresso antes de entrar em vigor.
Foi aprovada dia 24/04/13 pela Comissão de Justiça da Câmara de Deputados, que infelizmente tem dois condenados do Mensalão: José Genoíno (PT-SP) e Paulo Cunha (PT-SP). É vista por muitos como retaliação aos condenados do Mensalão e como medida para os políticos não serem julgados por corrupção pelo STF. Mas o pior de tudo é que a nossa Presidente Dilma Rousseff, está apoiando essa afronta a Democracia Brasileira.
Enfraquecer o MP e o STF, interesse de quem?
Mas ainda se a PEC 37/11 fosse a pior... apresentada por Nazareno Fontelles (PT/PI), a PEC 33/11, restringe o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o órgão mais importante do Brasil, passará a ser quase obsoleto. Entre os principais pontos, os que causam mais revoltas são: dá ao Senado poder de veto nas decisões tomadas pelo STF; sobe de 6 para 9 os votos dos Ministros do Supremo para declarar uma lei inconstitucional; determina também que as súmulas de jurisprudência vinculantes (mecanismo editado pela STF que deve ser seguido por todas as instancias do Judiciário, destinado a agilizar a Justiça), também serão submetidas a ‘peneira’ do Congresso antes de entrar em vigor.
Foi aprovada dia 24/04/13 pela Comissão de Justiça da Câmara de Deputados, que infelizmente tem dois condenados do Mensalão: José Genoíno (PT-SP) e Paulo Cunha (PT-SP). É vista por muitos como retaliação aos condenados do Mensalão e como medida para os políticos não serem julgados por corrupção pelo STF. Mas o pior de tudo é que a nossa Presidente Dilma Rousseff, está apoiando essa afronta a Democracia Brasileira.
Enfraquecer o MP e o STF, interesse de quem?
Não é por acaso ou mera coincidência que as PECs estão em votação. A por trás disso tudo interesses políticos. Principalmente por políticos corruptos. Enfraquecendo o MP e o STF, fica bem mais fácil desviar dinheiro sem que ninguém possa fazer nada. O povo tem papel fundamental para que essas propostas não sejam aprovadas. Cabe ao povo fazer protestos, pressionar os políticos e apoiar o Ministério Publico. Depende também da mídia para ajudar, porque a massa é controlada pela mídia, mas infelizmente a mídia é controlada pelos políticos. Se o povo não se unir, e as leis forem aprovadas, quem garante que o Brasil não sofra um novo Golpe de Estado, e voltemos a viver novamente na ditadura? A nossa Democracia está ameaçada e a maioria do povo não está nem ai. Enquanto isso, os políticos desviam milhões dos impostos que pagamos e fazem leis que só beneficia a eles. E nós precisando de saúde, educação, segurança e infraestrutura. Como dizia Bertold Brecht: ‘Que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem’.
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